PEC que reduz orçamento da educação vai a 2º turno e luta continua na Alesp
Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 13/11, em primeiro turno a PEC 9/2023, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que …
14/11/2024 às 13:48:04- atualizado em 
Quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Quinta-feira, 14 de novembro de 2024A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 13/11, em primeiro turno a PEC 9/2023, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que reduz, de 30% para 25%, os recursos obrigatórios para a educação em São Paulo.
A luta em defesa da educação pública de SP e contra a PEC 9 continua, afirmam estudantes, professores e o líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo. Assista:
Estudantes são barrados em audiência sobre PEC de Tarcísio que pode retirar quase R$ 10 bi da Educação
Quase 100 alunos teriam sido impedidos de entrar no Plenário da Alesp, onde a audiência pública é realizada; parcela significativa dos estudantes sequer foi pode entrar no Palácio 9 de Julho. Na CartaCapital.
PEC de Tarcísio que corta R$ 10 bi da educação de São Paulo avança na Alesp; estudantes são barrados em audiência pública
Proposta foi aprovada em primeiro turno e deve ser votada novamente na próxima semana. No Brasil de Fato.
Nota do PT paulista em defesa do mandato do deputado Simão Pedro
“Expressamos toda solidariedade a nosso deputado estadual Simão Pedro e seu mandato, que desempenha trabalho fundamental para o estado de São Paulo desde sua posse, em março de 2023”, diz a nota. No PT Nacional.
Moraes diz que origem de atentado está no “gabinete do ódio”
Ministro descartou anistia a criminosos. Na Agência Brasil.
PF fará reconstituição de cenário como na investigação do 8 de janeiro
Inquérito busca saber se a ação foi individual ou em grupo. Na Agência Brasil.
Centrais endossam o fim da jornada 6×1 sem redução de salários: ‘Mais do que na hora’
O comunicado engrossa a mobilização em torno da proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP. Na CartaCapital.
Inscrições abertas para o Prêmio Inezita Barroso
Em comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, a presidenta da Comunicação de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada Professora Bebel (PT), divulgou à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais do Estado, que, no período das 12h do dia 30/10/2024 até as 20h do dia 30/11/2024, ficará aberto o prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 8ª Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Resolução 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa 42/2016 e alterada pela Resolução 931/2021.
As indicações deverão ser feitas por escrito e enviadas para a Secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pela Internet, no endereço cec@al.sp.gov.br, acompanhadas de histórico de, no máximo, três laudas de cada indicado.
O prêmio, que consiste na entrega de uma estatueta confeccionada em metal de cor ouro velho, com base retangular sobre a qual ergue-se um busto esculpido representando a patronesse, Inezita Barroso, acompanhada de um diploma, será concedido pelo presidente da Assembleia Legislativa, mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, que definirá, no máximo, vinte indicados a serem contemplados em cada edição.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o mês de março de 2025, às 10h.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
159ª sessão ordinária
Quinta-feira, 14/11, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
DECRETOS LEGISLATIVOS |
DECRETO LEGISLATIVO 2.555/2024 Aprova a indicação de membro para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). (Daniel Antonio Narzetti no cargo de diretor de regulação econômico-financeira e de mercado.)
Decreto legislativo publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 12/11/2024.
ATOS |
ATO 112/2024 – Presidente da Alesp – Por força de aprovação de Requerimento 2.893/2024, nomeia o deputado Lucas Bove (PL) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Feicorte 2024, em Presidente Prudente (SP), no período entre os dias 18/11/2024 e 23/11/2024, custeada por verba de gabinete parlamentar.
ATO 113/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento n° 2.894/2024, nomeia o Deputado Simão Pedro (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em audiência pública, que ocorrerá em Brasília (DF), nos dias 11/11/2024 e 12/11/2024, sobre Impactos das Apostas Online (Bets) no Brasil e no debate sobre a ADI 7.721/DF, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 114/2024 – Presidente da Alesp – Por força de aprovação de Requerimento 2.896/2024, nomeia o deputado Lucas Bove (PL) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no VII Fórum Nacional da Liga Cristo Rei, que acontecerá entre os dias 14/11/2024 e 18/11/2024, no Rio de janeiro (RJ), custeada por verba de gabinete parlamentar.
Atos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 13/11/2024.
ATO 115/2024 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel Frente Parlamentar 19/2024, entregue à Mesa Diretora da Alesp em 12/11/2024, do deputado Capitão Telhada (PP) , bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar para a Colaboração em Segurança Pública, Defesa e Desenvolvimento Nacional.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/11/2024.
PROJETOS |
PL 801/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Proíbe a publicidade de jogos de apostas.
PL 802/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Proíbe o funcionamento de sex shops e estabelecimentos comerciais semelhantes nas proximidades de instituições de ensino e templos de qualquer culto.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 12/11/2024.
PL 803/2024 – Dep. Gil Diniz (PL) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival de Música Católica Summer Beats.
PL 804/2024 – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Denomina “Doutor Osório Fagundes de Freitas” o viaduto localizado no km 283 da Rodovia Francisco Alves – SP 258, em Itapeva.
PL 805/2024 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa A Casa é Sua.
PL 806/2024 – Dep. André Bueno (PL) – Institui o “Dia do Profissional de Logística”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 13/11/2024.
PL 807/2024 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Torna obrigatória a inclusão da disciplina “Cuidados com a Voz” na grade curricular dos cursos de Licenciatura e Pedagogia.
PL 808/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Institui o “Dia Estadual do Mestre de Obras”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 809/2024 – Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Declara de utilidade pública o Instituto Maestro Carlos Gomes, com sede em Campinas.
PL 810/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Torna obrigatório o oferecimento de interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado.
PL 811/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
PL 812/2024 – Dep. Bruno Zambelli (PL) –Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio.
PL 813/2024 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a Campanha Junho Rosa, de conscientização sobre a Insuficiência Istmo Cervical.
PL 814/2024 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC.
PL 815/2024 – Dep. Caio França (PSB) – Institui o Programa Esporte Para Todos.
PL 816/2024 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a Política Estadual de Acesso Gratuito aos Contraceptivos Subdérmicos Reversíveis de Longa Duração.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/11/2024.
PDL 40/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Susta os efeitos da Resolução SEDUC n° 77, de 24 de outubro de 2024, que “dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação do Programa Ensino Integral – PEI 2025”.
Projeto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 13/11/2024.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 373/2024 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Requer ao secretário da Fazenda e Planejamento informações referentes ao ICMS das operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
Requerimento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 12/11/2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 377/2024 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário de Educação informações sobre a manutenção, reforma, obras de zeladoria e construção de novo prédio da Escola Estadual Sandra Rodrigues de Oliveira, antigo Veredinha, na capital.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 378/2024 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Educação informações relativas ao fechamento das salas de aula do Ensino Médio em período noturno na EE Professor Mário Cardoso Franco em Taubaté.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 379/2024 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Educação informações relativas à EE Pastor Emilio Warwick Kerr, localizada na Rua Walter Sgarbi, 700, Jardim Reimberg, na Capital.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 380/2024 – Dep. Beth Sahão (PT) – Requer ao secretário de Agricultura e Abastecimento informações sobre a realização de estudos e resultados em áreas experimentais de pesquisa do Estado.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 381/2024 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Educação informações relativas a escolas estaduais na zona sul e leste da Capital.
REQUERIMENTO 2.903/2024 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Propõe a constituição de comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na assinatura no Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR), no dia 27/11/2024, em Brasília (DF), sem ônus para o poder legislativo.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Milton Leite Filho (União) – PL 778/2024 – Dep, Guto Zacarias (União) – Autoriza a expulsão de alunos de escola pública que ameacem a segurança e o rendimento escolar.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Milton Leite Filho (União) – PL 779/2024 – Dep, Guto Zacarias (União) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escolas Abertas.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Solicita licença no período de 12/11/2024 a 15/11/2024.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 13/11/2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 383/2024 – Dep. Reis (PT) e Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário de Segurança Pública informações sobre a política de recursos humanos das polícias do Estado.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 384/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Requer à secretária de Desenvolvimento Social informações sobre a estruturação do Programa Bom Prato.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/11/2024.
DECRETOS |
DECRETO 69.029/2024 Altera o Decreto nº 67.151, de 4 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
DECRETO 69.030/2024 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
DECRETO 69.031/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, a área que especifica.
DECRETO 69.032/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.033/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.034/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 69.035/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.036/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.037/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.038/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.039/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
DECRETO 69.040/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.041/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.042/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 12/11/2024.
